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  O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a análise dos destaques à Medida Provisória 859/18, que fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a santas casas e hospitais ...

• Deputados pedem votação de propostas que podem evitar novos desastres com barragens

  Deputados protocolaram, nesta quarta-feira (24), pedido de urgência de votação de nove propostas que mudam a regulamentação de barragens com o objetivo de evitar novos desastres como o que aconteceu em Brumadinho. As propostas foram reunidas pela comissão externa ...

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  Foram lidos há pouco pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) atos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determinam a criação de mais duas comissões especiais. Nesta quarta-feira (24), Maia já tinha criado a comissão para analisar a reforma da ...

• Comissão especial da reforma da Previdência será instalada na manhã desta quinta-feira

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou há pouco, em Plenário, a instalação da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) para esta quinta-feira (25), às 10 horas. Até o momento da leitura em Plenário, ...

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  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que reformula a regulamentação do exercício da profissão de tradutor, guia-intérprete ...

• Plenário analisa projeto que cria carteira de identificação da pessoa autista

  O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 10119/18, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). No momento, o deputado Célio Studart (PV-CE) relata a matéria. ...