O Projeto de Lei 1500/19 permite o uso dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal da educação básica. Atualmente, a Lei 9.766/98 veda essa destinação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. O recurso é repartido entre União, estados e municípios. O salário é pago pelas empresas e corresponde a 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados.

Para o autor da proposta, deputado Alê Silva (PSL-MG), a proibição é injustificável, já que os estados e municípios estão enfrentando dificuldades para honrar o pagamento dos professores da educação básica. “Verifica-se o atraso no pagamento dos salários de professores em todo o País”, disse.

Na Câmara, já tramitou proposta de igual teor (PL 8849/17), mas foi arquivada ao final da legislatura passada.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.