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• Nova lei sobre agências reguladoras é sancionada com vetos

  O Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) traz a publicação da Lei 13.848/19, que institui novo marco legal das agências reguladoras. A nova lei atualiza regras de gestão, organização, processo decisório e controle social das agências, ...

• CPI vê possibilidade de crime doloso no rompimento da barragem da Vale

  Nesta terça-feira (25), a Polícia Civil de Minas Gerais confirmou a detonação de explosivos na mina do Córrego do Feijão em 25 de janeiro, a cerca de 1,5 Km de distância da barragem B1 em Brumadinho. Depoimentos de funcionários da mineradora Vale ...

• Câmara aprova tipificação de crime para punir quem causa desastre ambiental

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”: quando a pessoa causar desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. A matéria, ...

• Relator recomenda aprovação de projeto com regras para barragens de rejeitos

  O deputado Padre João (PT-MG) concluiu a apresentação do parecer, em Plenário, ao Projeto de Lei 18/19, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que estabelece princípios e regras específicos para barragens de rejeitos industriais ou de mineração. ...

• Aprovado texto principal de projeto sobre Política Nacional de Segurança de Barragens

  O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2791/19, de autoria dos deputados da comissão externa de Brumadinho, que busca aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A matéria foi aprovada com quatro emendas do relator, deputado Padre João ...

• Plenário mantém possibilidade de órgão ambiental exigir seguro de mineradoras

  O Plenário rejeitou o destaque do PSD e manteve no Projeto de Lei 2791/19 dispositivo permitindo ao órgão ambiental responsável exigir seguro das mineradoras referentes às suas barragens.  Os deputados já aprovaram o texto principal, de autoria dos deputados ...