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  O Plenário rejeitou, por 233 votos a 31, destaque do PSB à Medida Provisória 867/18 que pretendia excluir do texto a aplicação retroativa das regras sobre adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ...

• Palocci nega-se a fazer revelações à CPI do BNDES

  A CPI do BNDES se reuniu nesta quarta-feira (29) para ouvir Antônio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Palocci conseguiu na Justiça uma decisão para que a reunião da CPI fosse secreta, sem a presença da imprensa. O depoimento era aguardado com ansiedade ...

• Rejeitada mais uma tentativa de mudança em MP da regularização ambiental

  O Plenário rejeitou, por 247 votos a 31, destaque do PCdoB à Medida Provisória 867/18 que pretendia excluir do texto artigo prevendo a suspensão de termos de compromisso assinados anteriormente se assinado outro com as novas regras incluídas pelo projeto de lei de conversão ...

• Câmara conclui votação de MP da regularização ambiental; texto seguirá para o Senado

  O Plenário aprovou, por 241 votos a 21, destaque do bloco PP/MDB/PTB à Medida Provisória 867/18 para permitir o uso de limites menores de manutenção de reserva legal no caso de conversão de uso de áreas consolidadas de pecuária em áreas consolidadas ...

• Plenário analisa MP que busca coibir fraudes no INSS

  O Plenário começou a analisar a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena ...

• Rodrigo Maia cria comissão para analisar reforma da Previdência dos militares

  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (29) a criação da Comissão Especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria. ...