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  Líderes partidários se reuniram nesta quinta-feira (30) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar construir um texto de consenso sobre o novo marco legal do saneamento, que deve ser encaminhado ao Plenário nos próximos dias. Uma nova reunião foi agendada ...

• Projeto aumenta desconto para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

  O Projeto de Lei 2428/19 aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa. O texto altera a Lei 12.212/10. A proposta em análise na Câmara ...

• Projeto prevê que ocupante de imóvel tomado por banco terá preferência em leilão

  O Projeto de Lei 2430/19 prevê que o ocupante de imóvel tomado por banco oficial para pagamento de prestações em atraso terá preferência em eventual leilão. O texto altera a Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16), que tem uma seção ...

• Projeto determina que o Ministério Público acompanhe reintegração de posse

  O Projeto de Lei 2431/19 exige o acompanhamento presencial por integrante do Ministério Público da execução de mandados de manutenção ou de reintegração de posse nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. O texto insere ...

• Maia defende agenda de votações pós-reforma da Previdência

  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou que apenas a aprovação da reforma da Previdência não resolve a crise econômica no Brasil. Ele defendeu uma agenda de votações que tenha como prioridades a educação e a saúde, mas ...

• Carteiras funcionais de parlamentares podem ter valor de documento civil

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a validade como documento civil em todo o País das carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais e distritais ...