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Plenário Ulysses Guimarães
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Comissão aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresa
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 876/19 aprovou nesta quarta-feira (12) o parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) à proposta. O parecer que passa a ser o projeto de lei de conversão prevê o registro, a alteração ...
Sessão da Câmara é marcada por debate sobre vazamento de conversas entre Moro e Dallagnol
A troca de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, voltou a ser o centro dos debates no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). O tema já tinha sido discutido ...
Oficial de justiça poderá receber com antecedência verba para transporte
O Projeto de Lei 2584/19 determina que a Fazenda Pública deverá antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal. O texto tramita na Câmara dos ...
Proposta determina fiscalização de aplicativos usados em meios de transporte
O Projeto de Lei 2531/19 determina que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) passe a aferir e fiscalizar instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular nos meios de transporte. O texto altera a Lei 9.933/99, que dispõe sobre ...
Relator e presidente da Câmara falam sobre Previdência; acompanhe
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), concedem neste momento entrevista coletiva sobre a reforma da Previdência. Também estão presentes o presidente da comissão especial que analisa ...
Proposta exige iluminação nas rodovias federais sob regime de concessão
O Projeto de Lei 2732/19 determina a implantação de iluminação pública em toda a extensão das rodovias federais administradas por concessionárias. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualmente são 20 trechos sob ...
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