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  A Medida Provisória 884/19, publicada na última sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, acaba com o prazo para os proprietários de terra fazerem a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A MP altera o Código Florestal (Lei 12.651/12). ...

• Para Maia, crítica de Guedes ao relatório da Previdência unificou a Câmara

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a crítica do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) à reforma da Previdência (PEC 6/19), acabou tendo um efeito positivo, porque unificou o Parlamento em torno ...

• Projeto determina registro de venda de equipamentos de arqueria e zarabatanas

  O Projeto de Lei 2053/19 estabelece regras para a venda de zarabatanas e equipamentos de arqueria, como arcos, dardos e flechas, e de materiais perfurocortantes com mais de 20 centímetros de comprimento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, tais equipamentos serão ...

• Orçamento vota abertura de crédito extraordinário e debate contas do SUS com ministro

  A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta semana. A primeira, na terça-feira (18), para analisar o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG) pela aprovação da Medida Provisória 874/19. A MP abre crédito ...

• Maia diz que novo licenciamento trará segurança para produtores e ambientalistas

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje que o grupo de trabalho que discute a proposta de um novo licenciamento ambiental vai dar mais clareza ao setor produtivo sobre o que é ou não permitido, dando mais segurança aos investimentos na área, sem ...

• Relator apresenta nesta terça parecer sobre MP que prorroga contratos de servidores do Iphan

  Comissão Mista sobre a medida provisória que prorroga contratos de funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (MP 878/19) analisa nesta terça-feira (18) o parecer que o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) apresentará ...