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Plenário Ulysses Guimarães
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Projeto permite ampliação do prazo de validade de remédios
O Projeto de Lei 2032/19 permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, desde que baseada em evidências científicas. A proposta, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, na renovação ...
CCJ aprova vaga para representante dos usuários no conselho diretor da Anatel
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que reserva uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um representante ...
Proposta reestrutura cartórios no Distrito Federal
O Projeto de Lei 2575/19 promove a reestruturação das serventias notariais e de registro no Distrito Federal. O texto altera a Lei 11.697/08, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. A proposta, de autoria do Tribunal ...
Comissão de Defesa da Mulher aprova medidas para amenizar luto materno
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 978/19, que determina que hospitais públicos e privados ofereçam leito separado na maternidade para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou no caso de a criança ...
Comissão permite que juizado de violência doméstica multe parte no caso de má-fé
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 977/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem por danos processuais qualquer das ...
Nova medida provisória põe demarcação de terra indígena na Agricultura
A Medida Provisória 886/19, editada nesta quarta-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro, transfere a identificação e demarcação de terras indígenas para a alçada do Ministério da Agricultura. A MP, que muda ainda as atribuições ...
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