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Projeto destina recursos de leilões da Receita Federal às santas casas
O Projeto de Lei 2526/19 destina às santas casas de misericórdia 40% da receita obtida com a venda de mercadorias apreendidas em leilões da Receita Federal. O texto altera o Decreto-Lei 1.455/76, que atualmente direciona percentual idêntico à Seguridade Social. A proposta ...
Comissão eleva pena para lavagem de dinheiro oriundo de crime contra a Administração Pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que agrava a condenação por lavagem de dinheiro se os valores ocultados forem provenientes de crime contra a Administração Pública. Nesses casos, a pena será aumenta ...
Atuação de atletas transgêneros é tema de novo debate na terça
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados volta a discutir, na próxima terça-feira (25), a atuação de atletas transgêneros. Algumas atletas reclamam do desempenho de Tifanny Abreu, do Sesi-Bauru, na Superliga feminina de vôlei. Tifanny, que iniciou ...
Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros
O Projeto de Lei 2456/19 acaba com a reserva obrigatória hoje prevista na legislação para contratação de empregados brasileiros pelas empresas. Ao mesmo tempo, estabelece tratamento favorecido junto ao Poder Público para as que contratarem brasileiros, por vontade ...
Comissão avalia combate ao feminicídio nos estados
Os modelos estaduais de sucesso no combate ao feminicídio serão analisados na próxima terça-feira (25) na comissão externa que acompanha casos de violência doméstica. “Para cada Secretaria de Estado de Segurança Pública do Brasil, ...
Frente parlamentar vai defender a redução da maioridade penal
Será lançada na próxima terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal. A criação da frente foi sugerida pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que deve ser o coordenador do grupo. A Câmara ...
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