A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute hoje o projeto que prevê algumas mudanças na Lei Rouanet (8.313/91), entre elas, a recuperação do Fundo Nacional de Cultura com a garantia do repasse de recursos das loterias e a proibição do contingenciamento desses valores (PL 7619/17).
O projeto foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet, que funcionou na legislatura passada.
Foram convidados para discutir a proposta, o secretário Municipal de Cultura de Belo Horizonte (MG), Juca Ferreira; o representante da BCM Comunicação e Marketing Eduardo Barata, o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron; e o consultor em Política de Cultura e Comunicação, João Brant.
A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 15h30.
