A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (24) a comissão especial que vai analisar o projeto que define diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade e cria o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (PL 4881/12). Essa instalação estava inicialmente prevista para semana passada, mas foi adiada.

Em 2016, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Em março, a Mesa Diretora da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto.

O texto aprovado exige que os planos de mobilidade urbana contenham plano de contingência em serviços de transporte público coletivo, para solucionar ou mitigar problemas incidentais que possam afetar a mobilidade urbana.

O relatório também garante que na licitação para o serviço de transporte público coletivo sejam observadas as diretrizes sobre mobilidade previstas no plano metropolitano feito pelas prefeituras.

Após a instalação do novo colegiado, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes.

A reunião será realizada no plenário 2, às 12 horas.