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Deputadas debatem políticas públicas no âmbito da educação

A Bancada Feminina promove, na terça-feira (23), discussão sobre Políticas Públicas no âmbito da educação com reitoras das Universidades Federais de Educação do Brasil. O encontro está marcado para as 17 horas em plenário a definir.

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Proposta retoma composição do Conama com presença maior da sociedade civil
O Projeto de Decreto Legislativo 340/19 retoma composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) com maior participação da sociedade civil. A proposta susta o Decreto 9.806/19, que reduz e altera a composição do Conama. O texto, assinado pelo deputado ...
Projeto proíbe concessionária de cobrar prefeitura por infraestrutura em rodovia
O Projeto de Lei 2760/19 proíbe a concessionária de rodovia de cobrar a prefeitura por obras destinadas a serviços de competência municipal e feitas na faixa de domínio da rodovia, como um recuo para instalação de parada de ônibus. O texto tramita ...
Projeto regulamenta profissão de terapeuta ocupacional
O Projeto de Lei 3364/19 regulamenta o exercício profissional da terapia ocupacional. A terapia ocupacional é exercida por profissional cuja atividade multidisciplinar é focada nas áreas da saúde, assistência social, educação e cultura. A proposta ...
Fundo de segurança pública poderá ter novas fontes de financiamento
O Projeto de Lei 2763/19 amplia as fontes de recursos que abastecem o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e permite a transferência direta de valores para políticas municipais do setor. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Benes Leocádio ...
Projeto exige intérprete de Libras em locais de grande fluxo de pessoas
O Projeto de Lei 2759/19 torna obrigatória a disponibilização de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais de grande fluxo de pessoas, como órgãos públicos, concessionárias de água e luz, agências ...
Projeto torna obrigatória apresentação do regulamento do conselho de franqueados
O Projeto de Lei 2754/19 obriga o franqueador a entregar ao interessado em tornar-se franqueado o regulamento do conselho de franqueados, de caráter obrigatório e consultivo. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) ...

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