A Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (15) foi cancelada. Na pauta estava a Medida Provisória 859/18, que limita a taxa de risco de empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.
A MP fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos a essas entidades com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse adicional será somado à taxa de juros do empréstimo. A captação poderá ser feita até o fim de 2022.
Outra MP que ficou para a tarde desta terça-feira (16) é a 855/18, que facilitou a privatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras, em dezembro do ano passado.
