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  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 445 votos a 15, destaque do PSB à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade ...

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  Em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo de procedimentos para a continuidade da votação dos destaques à reforma da Previdência nesta madrugada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão do Plenário. ...

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  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 1177/91, que regulamenta a profissão de técnico de segurança patrimonial. Será exigido curso técnico no País ou no exterior, ...

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  O Projeto de Lei 2555/19 concede desconto aos idosos do pagamento de 30% de todas as taxas devidas ao poder público. Pelo texto, entre as taxas referidas estão as cobradas pelos órgãos da administração pública direta e indireta. A taxa é um tipo ...