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  A Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (15) foi cancelada. Na pauta estava a Medida Provisória 859/18, que limita a taxa de risco de empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. A MP fixa em um máximo ...

• CCJ está reunida para debater parecer da reforma da Previdência; acompanhe

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida para debater o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que é favorável à proposta do ...

• Ações judiciais de empresas licitantes poderão ter prioridade de tramitação

  O Projeto de Lei 720/19 concede prioridade de tramitação aos processos judiciais movidos contra o poder público por empresas que participam de licitação. O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e tramita na Câmara dos Deputados. O autor ...

• Projeto retira imposto de eletrônicos para alunos e professores da rede pública

  O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. O texto ...

• Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, com correção apenas pela inflação

  O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). O número foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo secretário-especial ...

• Deputados discutem inversão de pauta na CCJ para priorizar orçamento impositivo

  Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara discutem agora requerimento de inversão de pauta para analisar primeiro a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19). Se o requerimento for aprovado, a discussão ...