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Maia defende palavra final do Congresso sobre cessão onerosa da Petrobras
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre a assinatura de um novo contrato com a Petrobras em relação à cessão onerosa. O Projeto de Lei 8939/17, que foi aprovado pela Câmara no ano passado e está ...
Inscrições para o Prêmio Zilda Arns serão abertas em maio
As inscrições para o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa serão abertas no dia 2 de maio. Criado em 2017, o prêmio consiste em um diploma de menção honrosa, concedido pela Segunda-Secretaria, a até cinco ...
Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça
O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade. Caso não exista, o consumidor poderá escolher outro produto de igual ...
Adiada votação de parecer sobre capital estrangeiro em companhias aéreas
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas (MP 863/18) adiou novamente a votação do parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Inicialmente prevista para semana passada, a votação ...
Ministro garante recursos para pagar a 13ª parcela do Bolsa Família
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, garantiu na Comissão de Seguridade Social e Família que não faltarão recursos para o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família neste ano. “Apesar do contingenciamento de gastos, tem ‘gordura’ no orçamento ...
CCJ aprova PEC que amplia orçamento impositivo; reforma da Previdência será debatida nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas ...
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