Leia mais

• Comissão adia parecer de MP que estende prazo para regularização ambiental

  A presidente da comissão mista que examina a medida provisória 867/18, senadora Juíza Selma (PSL-MT), concedeu um segundo pedido de vista coletiva para exame do relatório — e o projeto de lei de conversão (PLV) — sobre a proposição, que estende ...

• CCJ aprova regras sobre demandas repetitivas para juizados especiais cíveis

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei 7483/17, da deputada licenciada Tereza Cristina (DEM-MS), que estende aos juizados especiais cíveis as regras relativas à conexão, ...

• Auxílio a vítimas de Brumadinho não pode excluir outros benefícios, dizem debatedores

  O auxílio emergencial pecuniário estabelecido pela Medida Provisória (MP) 875/19 para as vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) não pode levar à perda do direito a outros meios de complementação de renda disponíveis. ...

• Comissão aprova MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  A comissão mista que analisa a Medida Provisória 869/18 aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto altera competências e garante autonomia técnica e decisória à Autoridade Nacional de Proteção ...

• Para procurador, atuação internacional do BNDES dificulta investigação

  O procurador da República do Distrito Federal, Ivan Cláudio Garcia Marx, afirmou nesta terça-feira (7), durante depoimento à CPI do BNDES, que a internacionalização dos contratos do banco é justamente o que facilita os atos ilícitos e dificulta ...

• Parecer sobre proteção de dados pessoais pode ser votado hoje

  A comissão mista que analisa a medida provisória sobre proteção de dados pessoais (869/18) reúne-se nesta tarde para votar o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto propõe mudanças na redação original ...