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  O Projeto de Lei 1531/19 altera a Lei de Cotas (12.711/12) para acabar com o critério racial de reserva de vagas em universidades e institutos federais de ensino. Conforme a proposta, permanecem a cota para pessoas com deficiência e a cota social. Atualmente, a Lei de Cotas reserva, no ...

• Lançada Frente Parlamentar da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária

  A Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária foi lançada nesta quarta-feira (8). O colegiado, que será presidido pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), já tem a adesão de 210 deputados e 8 senadores.  “No mundo, ...

• Economistas apontam prós e contras da reforma da Previdência

  O orçamento e o financiamento da Previdência Social no Brasil foram debatidos nesta quinta-feira (9) pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). A economia prevista pelo governo é de R$ 1,236 trilhão ...

• Plenário pode analisar hoje MP sobre mudanças nos ministério

  O Plenário da Câmara pode votar nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 870/19, que altera a estrutura dos ministérios. Primeiro ato do governo Bolsonaro, a MP reduziu de 29 para 22 ministérios a estrutura do Poder Executivo. O presidente da Câmara, Rodrigo ...

• Votação da MP que reorganiza ministérios é adiada para esta quinta-feira

  A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, adiou para esta quinta-feira (8), às 9 horas, a votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A votação estava ...

• Câmara aprova prorrogação de benefícios fiscais a entidades religiosas e beneficentes

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/19, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), que estende a templos religiosos e entidades beneficentes a prorrogação de isenções de ICMS por até 15 ...