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Plenário pode votar MP sobre capital estrangeiro na aviação e franquia de bagagem
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, a partir de terça-feira (14), a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto da MP foi aprovado pela comissão mista na forma do ...
Comissões discutem possibilidade de extinção de Conselho de Idosos
As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutem nesta terça-feira (14) o decreto que possibilita a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O Decreto 9.759/19, de 11 de ...
CCJ simplifica normas para exploração de rochas ornamentais e de revestimento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais e de revestimento – como granito, mármore e ardósia – e de carbonatos de cálcio e de magnésio ...
Projeto que penaliza crime de ódio e intolerância será tema de audiência
O Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pune os crimes de ódio e intolerância, será tema de audiência pública nesta terça-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O debate ...
Agricultura aprova proposta que cria delegacia de crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 365/19, que obriga a criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes. Conforme o texto, 333 municípios deverão ...
Pena pecuniária pode ser destinada a fundos geridos por conselhos dos direitos da criança
O Projeto de Lei 1249/19 permite que o dinheiro arrecadado com o pagamento de pena pecuniária seja destinado aos fundos gerido pelo conselho nacional estadual ou municipal dos direitos da criança e do adolescente, a depender da competência da Justiça e desde que haja anuência ...
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