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  A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute nesta semana o regime geral de aposentadoria, as regras específicas aplicadas a servidores públicos, pessoas com deficiência e submetida a condições prejudiciais à saúde ...

• Projeto garante pagamento do adicional de 1/3 sobre férias vendidas

  O Projeto de Lei 1140/19 prevê que o trabalhador que vender dez dias de férias receberá 1/3 de abono referente a esse período. Apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Consolidação ...

• Frente parlamentar reúne economistas para discutir a reforma da Previdência

  A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social reúne-se nesta terça-feira (14) para discutir a proposta do governo Bolsonaro que muda regras para concessão de aposentadorias e pensões (PEC 6/19). O evento ouvirá economistas e representantes de entidades ...

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  O Projeto de Lei 1144/19 prevê faixas de fronteira com largura diferenciada para cada estado brasileiro. Hoje, a Lei 6.634/79 prevê 150 km de faixa de fronteira em toda a linha divisória terrestre do território nacional. Já a Constituição estabelece faixa ...

• Projeto prevê suspensão de venda de celulares no caso de reiterada aplicação de multas

  O Projeto de Lei 1294/19 prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspenderá temporariamente a comercialização de celulares e a ativação de novos acessos ao serviço em caso de reiterada aplicação de multas ...

• Frente Parlamentar da Saúde será lançada na quarta

  Será lançada nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Saúde. O novo colegiado pretende propor medidas e ações que visam a articulação e coordenação das atividades legislativas sobre o tema. O lançamento ...