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Grupo de trabalho sobre legislação penal discute meios de obtenção de provas
O grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual (projetos de lei 10372/18 e 882/19) promove nova audiência nesta manhã. Desta vez serão discutidos os meios de obtenção de provas, como escutas ...
Projeto garante proteção de quem denunciar violência contra criança
O Projeto de Lei 1880/19 garante a proteção de servidores públicos que comunicarem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, do deputado José Medeiros ...
CPI de Brumadinho ouve entidades envolvidas na apuração do desastre
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho (MG) ouve nesta manhã representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do SOS Mata Atlântica e da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais. O deputado Rogério Correia ...
Comissão do Esporte realizada visita técnica a centro de iniciação esportiva em SP
A Comissão do Esporte realiza hoje visita técnica nesta tarde ao Centro de Iniciação Esportiva de Franco da Rocha, em São Paulo, com o objetivo de conhecer as instalações da unidade. A visita atende a requerimento do deputado Raimundo Costa (PR-BA). ...
Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes
O Projeto de Lei 1884/19 dá competência aos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais e ainda requerer ao juiz o acesso às comunicações efetivadas ...
Projeto torna inelegível para presidente o candidato com denúncia recebida pelo STF
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/19 torna causa de inelegibilidade, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o recebimento de denúncia de crime contra o candidato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do ...
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