Leia mais

• Projeto proíbe mulheres trans em competições esportivas femininas

  O Projeto de Lei 2200/19 proíbe a participação de atletas mulheres trans – mulheres que foram designadas homens ao nascer, mas que fizeram a transição de gênero – em competições do sexo feminino em todo o País. A proposta, do ...

• PEC atualiza nomenclatura que se refere a pessoas com deficiência na Constituição

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/19 incorpora ao texto constitucional a nomenclatura “pessoa com deficiência”. A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” ...

• Rodrigo Maia cobra coerência em discussões sobre a reforma da Previdência

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cobrou coerência daqueles que, nos estados, falam contra a reforma da Previdência (PEC 6/19), mas quando estão em Brasília pedem a aprovação da proposta do Executivo. “Todos precisam dar a sua contribuição”, ...

• Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes hediondos

  O Projeto de Lei 1969/19 cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. São crimes considerados mais graves pela legislação, como: ação de grupos de extermínio, crimes contra a vida, estupro, exploração sexual ...

• Projeto dá a mulher agredida no exterior o direito de ser julgada pela lei brasileira

  O Projeto de Lei 1982/19 altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para permitir que mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior possam optar por serem julgadas pela lei brasileira. O texto prevê ainda que poderá o juiz responsável pelo processo ...

• Relator defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

  O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu nesta segunda-feira (3) a manutenção de estados e municípios na proposta.  “O déficit da Previdência de estados e municípios é crescente. É ...