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Comissão aprova regras para emissão de comprovante por caixa eletrônico
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que trata da durabilidade dos comprovantes emitidos por terminais eletrônicos e da possibilidade de envio desses documentos aos consumidores em formato eletrônico. ...
Plenário adia votação de projetos prioritários da comissão de Brumadinho
Os deputados fecharam um acordo para adiar, por no máximo duas semanas, a votação de projetos de interesse da CPI de Brumadinho e da bancada ambientalista. São sete propostas que tiveram a urgência aprovada na sessão de ontem, mas podem ter a análise comprometida ...
Comissão aprova proposta que proíbe contingenciamento de fundo de pesquisa científica
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/19, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para proibir o contingenciamento orçamentário ...
Desenvolvimento Urbano aprova vagões exclusivos para mulheres em metrô no horário de pico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas de transporte ferroviário e metroviário a destinarem vagões preferenciais às mulheres e crianças nos horários de pico. O texto insere dispositivo na ...
Relator busca acordo para votar marco do saneamento até julho
Deputados buscam acordo para definir, antes do recesso, um novo marco regulatório para o saneamento. O Senado Federal já aprovou uma proposta que recupera parte da Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade, mas os termos não têm aval dos deputados da oposição. ...
Desenvolvimento Econômico rejeita proposta que exige formação de vigilante para seguranças de bares e festas itinerantes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 10303/18, que obriga os responsáveis por bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral a contratarem ...
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