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Câmara rejeita proposta sobre ajuda financeira para que municípios elaborarem plano diretor
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5420/13, do Senado, que obriga a União a prestar assistência técnica e financeira a municípios que não têm plano diretor urbanístico. ...
Projeto permite bombas de autosserviço em postos de combustíveis
O Projeto de Lei 2302/19 permite o funcionamento de bombas de autosserviço – operadas pelo próprio consumidor – nos postos de abastecimento de combustíveis. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto revoga a Lei 9.956/00, que hoje proíbe essas ...
CCJ aprova projeto que atribui a estatísticos responsabilidade por pesquisas de opinião
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Professores defendem liberdade de ensinar em debate na Câmara
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, professores defenderam a liberdade de ensinar e aprender - princípio fixado na Constituição. O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa nesta quinta-feira (6), com a presença ...
Projeto proíbe comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade
O Projeto de Lei 2303/19 proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a proibição valerá inclusive para óculos de sol sem grau de correção ...
Comissão externa defende mudanças no sistema penitenciário do Amazonas
O relatório da Comissão Externa sobre o Sistema Penitenciário em Manaus recomenda quatro ações a serem tomadas pelo governo do Amazonas para evitar novos massacres como o ocorrido no mês passado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em ...
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