Leia mais

• Comissão aprova reserva de vagas ociosas para idosos em universidades

  A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva para idosos entre 5% (mínimo) e 20% (máximo) das vagas não preenchidas para acesso às instituições de ensino superior. O PL 9941/18 é ...

• Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais

  O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais. A proposta, do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados ...

• Comissão aprova regras para contrato entre esteticistas e clínicas

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que estabelece regras para os contratos de parceria firmados entre esteticistas e clínicas de estética. ...

• Comissão aprova novos critérios para concessão do BPC

  A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa parâmetros adicionais, além da renda, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência ...

• Projeto impede cobrança de irregularidade em medidor de água e luz sem ampla defesa

  O Projeto de Lei 2469/19 proíbe a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário mensal de luz, água e gás. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. ...

• Aberta contagem de prazo para discussão da reforma da Previdência

  A realização de sessão de debates no Plenário da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (14) abriu a contagem do prazo de duas sessões para começar a discussão do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial. ...