A comissão mista que analisa a medida provisória que divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil (MP 866/18) reúne-se nesta tarde para votar o relatório apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na última terça-feira.

A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio e Janeiro.

Treze das 15 emendas apresentadas foram rejeitadas pelo relator e duas foram acatadas parcialmente. Uma delas muda a redação para deixar claro que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro. A outra emenda elimina a previsão de usar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para reajustar as tarifas de navegação aérea. 

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A votação poderá ser acompanhada ao vivo pela internet. Quem quiser, poderá ainda enviar perguntas, críticas e sugestões aos parlamentares. Clique aqui e participe.

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