A comissão mista que analisa a Medida Provisória 867/18 realiza audiência pública nesta quarta-feira (10). A MP prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo terminaria em 31 de dezembro de 2018.
Foram convidados para o debate:
- o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho;
- o procurador da República, Marco Antonio Ghannage Barbosa;
- a coordenadora do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice;
- a pesquisadora associada da Terra de Direitos, Larissa Packer;
- o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Raoni Guerra Lucas Rajão;
- o professor da Universidade de São Paulo, Gerd Sparovek;
- representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio
Ambiente (Abema); e
- representante do Instituto Socioambiental (ISA).
Hora e local
A audiência será às 14 horas, no plenário 9, localizado na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
