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  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2791/19, que muda várias normas da Política Nacional de Barragens (Lei 12.334/10) e do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) para tornar mais seguros os empreendimentos ...

• Ministro anuncia projeto de lei em regime de urgência sobre porte de armas

  Depois de revogar os dois decretos que flexibilizavam o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro editou três outros decretos e vai encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o porte de armas para cidadãos, para ser analisado pela Câmara e pelo Senado. ...

• Relator defende aprovação de projeto que tipifica crime de "ecocídio"

  O deputado André Janones (Avante-MG), relator em Plenário do Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, apresentou seu parecer à matéria. Segundo o texto, esse crime ocorrerá quando a pessoa der causa a desastre ambiental com destruição ...

• Deputados criticam tentativa do PSL de retirar de pauta projeto ambientalista

  Vários parlamentares criticaram o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por tentar tirar da pauta do Plenário o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, definido como causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento ...

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  O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estão em discussão ...

• Votação de MP sobre compra direta de passagens é suspensa e deve ser retomada na quarta

  A comissão especial que analisa a Medida Provisória 877/19 suspendeu na tarde desta terça-feira (25) a votação do relatório. A MP dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas ...