Leia mais

• Projeto inclui presidente e vice entre autoridades submetidas à Lei de Conflito de Interesses

  O Projeto de Lei 896/19 inclui o presidente da República e seu vice entre os ocupantes de cargos públicos submetidos à Lei de Conflito de Interesses (12.813/13). Também inclui nesse rol o presidente, o vice e o diretor, ou equivalentes, de autarquias sob regime especial. ...

• Proposta inclui trabalho doméstico não remunerado no PIB

  O Projeto de Lei 638/19 inclui a chamada economia do cuidado – trabalho não remunerado exercido geralmente por mulheres – no sistema de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Esse trabalho ...

• Projeto determina simplificação da contabilidade de diretórios partidários municipais

  O Projeto de Lei 1187/19 determina que a escrituração e as demonstrações contábeis dos partidos políticos, quando se referirem a órgão partidário municipal de porte reduzido, serão exigidas em forma simplificada. O texto, que altera ...

• MP restringe papel do Estado no controle na fiscalização da atividade econômica

  O Congresso Nacional recebeu na terça-feira (30) a Medida Provisória 881/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre ...

• Comissão questiona cortes em universidades; governistas defendem investir na educação de base

  A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados poderá questionar o Ministério da Educação (MEC) sobre a decisão de cortar 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais, anunciada nesta semana. A 1ª vice-presidente ...

• Setor cultural do DF cobra compromisso do governo com o Fundo de Apoio à Cultura

  Representantes da área cultural do Distrito Federal cobraram compromisso do governo local com o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2). O debate foi promovido pela Comissão de Cultura. O FAC é ...