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  O Plenário aprovou a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10985/18, do Senado, e estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha. Segundo a emenda, 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, ...

• Relator da Previdência apresenta complementação de voto nesta quinta

  Com o fim da discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19), ficou marcada para quinta-feira (26), a apresentação da complementação de voto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele antecipou que não fará mudanças significativas ...

• CCJ descriminaliza condutas classificadas como difamação e calúnia

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• Maia continua negociação com governadores para incluir estados na reforma da Previdência

  Após segunda reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e oito governadores do Nordeste sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), o acordo para reincluir estados e municípios no texto continua indefinido. No início da manhã desta quarta-feira ...

• Aprovado projeto que compensa hidrelétricas atingidas por estiagem; falta analisar destaques

  O Plenário aprovou o Projeto de Lei 10985/18, do Senado, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte. A proposta tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras ...

• Câmara aprova inclusão de gestão de desastres na Política de Proteção e Defesa Civil

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2790/19, que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) para incluir deveres do poder público e de empreendedores quanto a atividades de risco, especificando ainda ...