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Sessão extraordinária não-deliberativa (debates)
Plenário Ulysses Guimarães
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Para Maia, próxima terça é data-limite para decisão sobre estados e municípios
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (27) que a próxima terça (2) é o prazo final para reincluir ou não estados e municípios na reforma da Previdência. Na terça, Maia participa de uma reunião com os ...
CCJ aprova proposta que reconhece artesanato em capim dourado como manifestação cultural
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7544/17, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional. A relatora, deputada Flávia ...
Comissão aprova cota de 30% para mulheres em entidades da sociedade civil
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2084/19, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna obrigatória a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação ...
Comissão aprova prazo de cinco dias para que hospitais notifiquem violência contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10025/18, do Senado, que prevê prazo de cinco dias para que serviços de saúde públicos e privados notifiquem a ocorrência de ato violento contra a mulher à ...
Projeto permite concessão de porte de arma de fogo por decreto presidencial
O Projeto de Lei 3723/19 permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, por decreto presidencial. De autoria do Executivo, o texto tramita na Câmara dos Deputados e substitui decreto revogado pelo presidente Jair ...
Uso do dinheiro do pré-sal para construção de gasodutos divide opiniões entre deputados
Na discussão do Projeto de Lei 10985/18, que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), causou divergência entre os deputados o dispositivo que destina para esse fundo parte do dinheiro do pré-sal. Pelo texto ...
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