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  A comissão mista que analisa a Medida Provisória 869/18 reúne-se nesta quarta-feira (24) para discutir o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A MP cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por implementar e fiscalizar ...

• Comissão de Orçamento elege vice-presidente e vota parecer sobre MP de crédito extra

  A Comissão Mista de Orçamento deve eleger hoje o primeiro vice-presidente. A reunião foi marcada pelo presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para as 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Na pauta também está a Medida Provisória ...

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   A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados avalia nesta tarde os 18 anos da Lei da Aprendizagem (10.097/00). O debate atende requerimento do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Foram convidados para o evento: – a ministra do Tribunal Superior ...

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  Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (MA). Sob a coordenação do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o grupo – que conta com o apoio de 202 parlamentares ...

• Isenção de vistos para entrar no Brasil é tema de audiência nesta tarde

  A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute nesta tarde a ampliação da isenção de vistos para entrada de estrangeiros no Brasil e a ou concessão de visto eletrônico para outros países. No mês passado, o governo federal dispensou ...