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Sessão extraordinária não-deliberativa (debates)
Plenário Ulysses Guimarães
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Projeto determina que cidade com mais de 50 mil habitantes tenha penitenciária
O Projeto de Lei 1341/19 determina que os municípios com população superior a 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola (ou similar) a fim de manter o preso próximo a seus familiares. O texto tramita na Câmara ...
Projeto eleva pena para agressão contra motoristas e passageiros
O Projeto de Lei 1344/19 determina que a pena do crime de lesão corporal será aumentada de um terço até a metade se a vítima da agressão for motorista ou passageiro de serviço de transporte de pessoas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentada ...
Projeto prevê medidas para humanizar luto materno
O Projeto de Lei 978/19 determina que hospitais públicos e privados ofereçam leito separado da maternidade para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou no caso de a criança ter nascido morta ou ter morrido durante o parto. Além disso, a proposta prevê ...
Nova lei aumenta importância de crédito suplementar para quitar despesas do governo
Com a sanção sem vetos da Lei 13.820/19, que altera a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, o governo Bolsonaro passa a depender ainda mais da aprovação, pelo Congresso Nacional, de proposta (PLN 4/19) que prevê um crédito ...
Projeto cria programa de crédito para microempreendedores individuais
O Projeto de Lei 958/19 cria programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais (MEI) por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Autor da proposta, o deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) argumenta que esse segmento de empresas é ...
Proposta cria seguro solidariedade para vítimas de calamidades
O Projeto de Lei 988/19 cria o seguro solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias. A proposta prevê a instituição do seguro para os contratos relacionados aos serviços outorgados ou delegados pelo Poder Público ...
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