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Sessão extraordinária não-deliberativa (debates)
Plenário Ulysses Guimarães
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Entidades querem que PEC torne Fundeb permanente e mantenha recursos
A comissão especial que analisa a proposta (PEC 15/15) de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizou audiência pública ...
Projeto reduz exigência para concessão de incentivo fiscal a pessoas com deficiência
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 86/19 determina que a deliberação sobre a concessão de descontos ou isenção do ICMS para implementação dos direitos das pessoas com deficiência, previstos na Convenção de Nova York, dependerá ...
Governo defende corte no BPC e abono para redirecionar recursos
Integrantes do Executivo defenderam cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial para focar a destinação de recursos para a população mais pobre. Porém, especialistas afirmaram que mudanças vão aumentar a desigualdade ...
Sete MPs estão na pauta da sessão de hoje do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sete medidas provisórias na pauta da sessão desta tarde. Entre elas, destaca-se a MP que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil (MP 863/18). Ela perde a vigência amanhã. ...
CCJ debate hoje proposta de Reforma Tributária
A CCJ realiza audiência pública hoje para debater a proposta de reforma tributária (PEC 45/19). A expectativa é que o relatório pela admissibilidade, apresentado pelo deputado João Roma (PRB-BA) na semana passada, seja votado na tarde da quarta-feira. Após ...
Comissão da reforma da Previdência debate BPC e abono salarial
A comissão especial da reforma da Previdência realiza audiência pública hoje para debater o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. Durante a semana, diferentes pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19 serão ...
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