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Sessão extraordinária não-deliberativa (debates)
Plenário Ulysses Guimarães
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Proposta prorroga benefício para navegação de carga no Norte e no Nordeste
O Projeto de Lei 1765/19 isenta do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 8 de janeiro de 2027 as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior ...
Proposta autoriza curso sobre uso de arma de fogo a maiores de 21 anos
O Projeto de Lei 1857/19 permite que as empresas que atuam na formação de vigilantes da segurança privada, devidamente autorizadas pela Polícia Federal, forneçam a pessoas maiores de 21 anos cursos e treinamentos de capacitação para o uso e manuseio de ...
Plenário abre sessão desta quarta; MP da regularização ambiental está na pauta
Começou há pouco a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta desta quarta, é a Medida Provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até ...
Proposta permite prisão sem autorização judicial durante ação controlada da polícia
O Projeto de Lei 1678/19 estabelece que a ausência de autorização judicial não torna ilegal a prisão decorrente de ação controlada, não cabendo responsabilidade criminal ou administrativa do agente policial. Além disso, prevê que serão ...
Especialistas criticam medida provisória da regularização ambiental
A iminente votação da Medida Provisória (MP) 867/18 pelo Plenário da Câmara dos Deputados foi alvo de críticas, nesta quarta-feira (29), em debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Especialistas ligados à ...
Maia defende entendimento para votar MP da regularização ambiental
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou há pouco, ao chegar para a sessão deliberativa desta quarta-feira (29), que espera a construção de um entendimento entre os parlamentares para votação da Medida Provisória 867/19, sobre regularização ...
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