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Sessão extraordinária não-deliberativa (debates)
Plenário Ulysses Guimarães
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PEC atualiza nomenclatura que se refere a pessoas com deficiência na Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/19 incorpora ao texto constitucional a nomenclatura “pessoa com deficiência”. A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” ...
Rodrigo Maia cobra coerência em discussões sobre a reforma da Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cobrou coerência daqueles que, nos estados, falam contra a reforma da Previdência (PEC 6/19), mas quando estão em Brasília pedem a aprovação da proposta do Executivo. “Todos precisam dar a sua contribuição”, ...
Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes hediondos
O Projeto de Lei 1969/19 cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. São crimes considerados mais graves pela legislação, como: ação de grupos de extermínio, crimes contra a vida, estupro, exploração sexual ...
Projeto dá a mulher agredida no exterior o direito de ser julgada pela lei brasileira
O Projeto de Lei 1982/19 altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para permitir que mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior possam optar por serem julgadas pela lei brasileira. O texto prevê ainda que poderá o juiz responsável pelo processo ...
Relator defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu nesta segunda-feira (3) a manutenção de estados e municípios na proposta. “O déficit da Previdência de estados e municípios é crescente. É ...
Câmara lança frentes parlamentares pela conclusão de rodovias no sul do País
Serão lançadas nesta quarta-feira (5) a Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 e a Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 285. Os grupos serão coordenados pelo deputado Santini (PTB-RS). A BR-470 tem 470 km de extensão e liga as cidades Navegantes ...
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