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  Os deputados fecharam um acordo para adiar, por no máximo duas semanas, a votação de projetos de interesse da CPI de Brumadinho e da bancada ambientalista. São sete propostas que tiveram a urgência aprovada na sessão de ontem, mas podem ter a análise comprometida ...

• Comissão aprova proposta que proíbe contingenciamento de fundo de pesquisa científica

  A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/19, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para proibir o contingenciamento orçamentário ...

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  Deputados buscam acordo para definir, antes do recesso, um novo marco regulatório para o saneamento. O Senado Federal já aprovou uma proposta que recupera parte da Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade, mas os termos não têm aval dos deputados da oposição. ...

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  O Projeto de Lei 2295/19 prioriza, no Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento ao agricultor familiar que more a mais de 50 quilômetros do local de consulta. O texto, do deputado Zé Vitor (PL-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O projeto inclui os agricultores ...