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   A CPI do BNDES ouve, nesta quarta-feira (12), o ex-diretor do banco Renato José Silveira Lins Sucupira. A reunião atende a requerimento do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que espera que o depoente preste esclarecimentos sobre fatos relacionados com contratos internacionais, ...

• Deputados discutem situação das obras da Estrada do Contorno no RJ

  A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza uma mesa-redonda nesta sexta-feira (14) na cidade de Magé (RJ). Os deputados vão discutir com representantes do governo federal e do Rio de Janeiro a situação da BR 493 – ...

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  O Projeto de Lei 1680/19 tipifica como crime a corrupção institucionalizada, classificada como a conduta de associar-se para cometer crimes contra a administração pública com a finalidade de realizar expressivos desvios ao erário. A pena prevista no texto é ...

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  O Projeto de Lei 1412/19 garante o direito à posse e à propriedade da arma de fogo recebida como herança. Caso queira, o herdeiro poderá ainda entregar a arma ao governo com indenização justa, prévia e em dinheiro. O texto altera o Estatuto do Desarmamento ...

• Conselho de Combate à Corrupção poderá ser impedido de sugerir destinação de recursos

  O Projeto de Decreto Legislativo 116/19 susta permissão para que o Conselho de Combate à Corrupção possa sugerir destinações de recursos financeiros para atividades relacionadas ao tema. O trecho está previsto no Decreto 9.755/19 que institui o Comitê ...