INICIAL
EMPRESA
SERVIÇOS
CLIENTES
LINKS
CONTATO
Informativos
Agenda do dia
9 horas
Plenário
Sessão extraordinária não-deliberativa (debates)
Plenário Ulysses Guimarães
Leia mais
Projeto facilita acesso de pessoas com diabetes a eventos
O Projeto de Lei 3025/19 garante a pessoas com diabetes o direito de entrar em espaços e em eventos públicos ou privados portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulinas, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas. ...
Projeto prevê ajuda de hotéis para a localização de foragidos da Justiça
O Projeto de Lei 3193/19 determina a integração dos registros do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) ao sistema de cadastros da rede hoteleira. Conforme o texto, deverá ser enviado alerta aos órgãos policiais sempre que um hóspede estiver com ...
Proposta transforma contrabando de cigarros em crime hediondo
O Projeto de Lei 3116/19 transforma em crime hediondo o contrabando, a falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de cigarros. Os crimes hediondos, definidos na Lei 8.072/90, são inafiançáveis e insuscetíveis ...
Proposta isenta a rapadura de IPI, em razão do seu valor nutritivo
O Projeto de Lei 3171/19 isenta a rapadura do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, a alíquota é de 5%. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Apesar de relativamente baixa, a alíquota de 5% do IPI encarece o ...
Proposta fixa em R$ 105 milhões o teto para os prêmios da Mega-Sena
O Projeto de Lei 2981/19 estabelece teto para a Mega-Sena e determina que o excedente será destinado à quina. Se não houver vencedor no sorteio dos seis números, a premiação dessa faixa será dividida entre os que acertaram cinco. O texto altera o Decreto-Lei ...
Proposta deixa a cargo dos municípios a fixação dos limites da zona rural
O Projeto de Lei 3038/19 deixa a cargo dos municípios a definição de zona rural para os efeitos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esse tributo federal é em parte dividido com os municípios. O texto altera o Código Tributário ...
«
Anterior
...
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
...
Próxima
»
Menu
Inicial
Clientes
Empresa
Links
Serviços
Contato
Contato
Rua Barão do Rio Branco, 1045 - Centro
Feira de Santana - BA
[email protected]
(75) 3614-5622
Atendimento via chat
Converse agora com um de nossos atendentes.
© COPYRIGHT 2026 - META GESTÃO PÚBLICA