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  O Congresso Nacional terminou a votação dos vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares e debaterá em seguida o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/19), que autoriza o Executivo a emitir títulos de dívida pública para pagar despesas ...

• Congresso derruba vetos e passa a analisar projeto de crédito suplementar

  Foi divulgado o resultado da votação dos vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso Nacional. Conforme estava previsto em acordo entre governo e oposição, foram derrubados quatro vetos: - ao Projeto de Lei 10159/18, que isenta de reavaliação ...

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  O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (11) quatro vetos presidenciais a projetos aprovados pelos parlamentares, como o que dispensa a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez de realizar reavaliação pericial. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência ...

• Grupo de trabalho sobre licenciamento ambiental define roteiro

  O grupo de trabalho criado para propor um marco legal para o licenciamento ambiental no país se reuniu hoje pela primeira vez para definir o roteiro de trabalho. Ficou estabelecido que serão realizadas dez audiências públicas sobre o assunto, com a presença de representantes ...

• Deputados aprovam crédito suplementar de R$ 248,9 bi; falta voto de senadores

  Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (450 votos), o Projeto de Lei (PLN) 4/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos ...

• Leitura de relatório da reforma da Previdência é confirmada para quinta-feira

  Líderes da oposição pediram o adiamento da análise da reforma da Previdência (PEC 6/19) para a semana que vem. Eles estiveram reunidos nesta terça-feira (11) com o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). ...