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  O deputado Evandro Roman (PSD-PR) foi escolhido para presidir a subcomissão permanente sobre alimentação e saúde.  O grupo, vinculado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi instalado nesta quarta-feira (12) ...

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  O Projeto de Lei 2457/19 altera a Lei das Eleições (9.504/97) para impedir a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, 30 dias antes e 180 dias depois das eleições. A proibição ...

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  O Projeto de Lei 2582/19 determina que a pena para quem ameaçar outra pessoa será ampliada se for empregada algum tipo de arma, incluindo as chamadas armas impróprias, como uma barra de metal ou garrafa quebrada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, ...

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  O Brasil é o país com o maior número de assassinatos e violações de direitos de grupos LGBT, de populações tradicionais e defensores de direitos humanos, segundo a Anistia Internacional. Em audiência pública na Comissão de Direitos ...

• Comissão aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresa

  A comissão mista que analisou a Medida Provisória 876/19 aprovou nesta quarta-feira (12) o parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) à proposta. O parecer que passa a ser o projeto de lei de conversão prevê o registro, a alteração ...