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  O Projeto de Lei 2800/19 determina que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deverá prover recursos para a concessão de subsídio de 50% nas contas de luz e água pagas por entidades filantrópicas. O texto altera a Lei do Setor Elétrico (10.438/02). ...

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  A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (17), sessão solene em homenagem aos 100 anos de nascimento do cantor Nelson Gonçalves, nascido em 21 de junho de 1919. Durante a carreira musical, Nelson gravou mais de duas mil canções, 183 discos, 128 álbuns ...

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  Será lançada, nesta terça-feira (18), a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação. Os trabalhos serão coordenados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). O lançamento está marcado para as 15 horas no Auditório Freitas ...

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  A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (19) a Conferência de Mobilidade Urbana Saudável. O evento, em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB), vai discutir o impacto da mobilidade cotidiana na saúde e no bem-estar ...

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  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 117/19 determina que candidato ou candidata não poderá ser cônjuge, companheiro ou parente – em linha reta, colateral ou por afinidade – até o segundo grau de outros que disputem eleições pela mesma coligação, ...

• Proposta determina uso de madeira certificada pela administração pública

  O Projeto de Lei 2852/19 determina que a madeira usada pela administração pública em papelaria, móveis e obras deve ser certificada. O texto define madeira certificada como aquela “oriunda de processo produtivo de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente ...