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Sessão extraordinária não-deliberativa (debates)
Plenário Ulysses Guimarães
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Seguridade aprova novas regras para o funcionamento de conselhos tutelares
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1265/11, que altera as regras para criação, manutenção e financiamento dos conselhos tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei ...
Comissão aprova seguro de vida para servidores da segurança pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os servidores da segurança pública. O texto aprovado é o substitutivo ...
Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/19, que transferia a competência para a demarcação ...
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A CPI de Brumadinho ouve, nesta terça-feira (25) o engenheiro consultor da Vale Fernando Schnaid; a engenheira da Potamos Maria Regina Moretti; e o engenheiro diretor da Potamos, Rodrigo de Almeida Leite Barbosa. De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), que é relator na ...
Projeto pune desistência imotivada de advogado contratado com cláusula de êxito
O Projeto de Lei 1987/19 considera abuso de direito a dispensa imotivada de advogado contratado com cláusula de êxito antes do resultado final do processo, salvo quando houver estipulação contratual que a autorize ou quando ocorrer fato posterior que a justifique. Nos contratos ...
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