O Projeto de Decreto Legislativo 346/19 mantém no Ministério da Saúde um departamento exclusivo para doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta susta o Decreto 9.795/19, que modificou a estrutura do departamento que promove o combate à aids no Ministério da Saúde. Com a alteração, políticas públicas para doenças como hanseníase e tuberculose passaram a ser analisadas pelo mesmo departamento que cuida da estratégia brasileira contra o HIV.

Pelo projeto, de autoria dos deputados Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Túlio Gadêlha (PDT-PE), o departamento volta a cuidar apenas de doenças sexualmente transmissíveis.

O decreto foi criticado por redes, coletivos e organizações do movimento nacional de luta contra a aids. Os grupos reclamam que a mudança foi feita sem diálogo com a sociedade civil.

De acordo com os autores do projeto, a mudança pode trazer um arrefecimento do governo no combate à aids. “No lugar de ser invisibilizada, a aids deve ser posta em evidência e motivar um sem número de ações específicas, complexas e de monitoramento constante”, afirma Maria do Rosário.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.