Leia mais

• CCJ aprova divulgação de estoques públicos de remédios pela internet

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 9300/17, que obriga a divulgação na internet dos estoques de medicamentos existentes nas farmácias públicas ...

• Líder do governo no Congresso defende acordo para votar autonomia do BC

  A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), quer construir um acordo para aprovar a autonomia do Banco Central (BC). Hasselmann participou de encontro entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e líderes ...

• CCJ aprova proposta que permite a municípios menores acesso a financiamentos externos

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 105/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que proíbe a utilização do número de habitantes como critério para autorização ...

• Segundo Maia, acordo para incluir estados e municípios na reforma ainda está indefinido

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje, após participar de reunião com governadores sobre a reforma da Previdência, que o acordo para reincluir estados e municípios na proposta ainda está indefinido. Maia informou que vai participar ainda ...

• CCJ aprova exigência de meta de desempenho para ações do governo com benefícios fiscais

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que prevê a exigência de metas de desempenho e critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de ...

• Nova lei sobre agências reguladoras é sancionada com vetos

  O Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) traz a publicação da Lei 13.848/19, que institui novo marco legal das agências reguladoras. A nova lei atualiza regras de gestão, organização, processo decisório e controle social das agências, ...