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Plenário Ulysses Guimarães
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Comissão proíbe juiz de futebol de apitar partida do time de sua preferência
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9983/18, que obriga árbitros de futebol e seus auxiliares a declarar por escrito o time para o qual torcem. O texto altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e também proíbe a participação ...
Projeto reduz em 25% a tributação de brinquedos e jogos educativos
O Projeto de Lei 2557/19 reduz em 25% os tributos incidentes sobre a produção, a circulação e a venda de brinquedos e jogos educativos no País. A proposta, do deputado (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O argumento do parlamentar é que os brinquedos ...
Comissão rejeita projeto que isenta taxistas do pagamento de Cide
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8198/17, que isenta taxistas e empresas de transporte de passageiros do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente ...
Comissão aprova projeto que anistia multas aplicadas a caminhoneiros em greve
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia os caminhoneiros de multas aplicadas em razão da greve ocorrida no ano passado. O texto garante o benefício para os caminhoneiros que cometeram infrações ao ...
Seguridade aprova distribuição de kit dentário para população de baixa renda
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as farmácias próprias e conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer, gratuitamente, kit de higiene bucal às famílias de baixa renda. O ...
Meio Ambiente aprova novos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado, que estabelece novos marcos temporais para o início da contagem dos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais (PL 10458/18). Segundo ...
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