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  O Plenário da Câmara pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 10331/18, do deputado licenciado Osmar Terra (MDB-RS), que determina a notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação. ...

• Medida provisória autoriza prorrogação de contratos temporários de pessoal no Iphan

  Entrou em vigor nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 878/19, que prorroga, até 28 de junho de 2019, 143 contratos de servidores temporários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmados a partir de 2013 e ainda em vigor. O Iphan ...

• Mulheres querem rejeição de projeto que extingue cota de candidaturas femininas

  Rejeitar e mandar para o arquivo o Projeto de Lei 1256/19, do Senado, que acaba com o percentual mínimo de candidaturas de cada sexo nas eleições é o principal foco do Grupo Mulheres do Brasil, que, nesta quarta-feira (27), apresentou a sua agenda legislativa prioritária ...

• Líder do governo diz que há acordo para apressar pacote anticrime

  A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), informou em suas redes sociais que o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, caminhará rapidamente na Câmara. “O compromisso de celeridade na Câmara foi assumido ...

• Plenário discute projeto sobre notificação compulsória de automutilação

  Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Está em discussão o Projeto de Lei 10331/18, do deputado licenciado Osmar Terra (MDB-RS), que determina a notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, ...

• Grupo criado para discutir projetos anticrime define plano de trabalho

  A coordenadora do grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime encaminhado pelo governo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que o colegiado já aprovou o plano de trabalho e espera concluir tudo antes dos 90 dias previstos. Segundo ela, a discussão dos projetos vai ...