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Comissão que analisa MP sobre proteção de dados pessoais aprova plano de trabalho
Em reunião nesta quarta-feira (3), a comissão mista sobre a Medida Provisória (MP 869/18) que muda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) aprovou o plano de trabalho. Presidido pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o colegiado também elegeu ...
Plenário aprova criação de Secretaria da Transparência da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 50/19, da Mesa Diretora, que cria a Secretaria da Transparência para assumir algumas das funções da Ouvidoria Parlamentar. A nova secretaria será ocupada por deputado a ser indicado ...
Aprovada criação da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 51/19, da Mesa Diretora, que cria a Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais por desmembramento da atual Secretaria de Comunicação Social (Secom) ...
Plenário analisa prioridade para autistas em tramitação processual
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1354/19, do deputado Célio Studart (PV-CE), que concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Mais informações ...
Guedes diz que sistema atual é “fábrica de desigualdades”; acompanhe
O ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou à disposição dos parlamentares as simulações feitas pela equipe técnica que analisou a reforma da Previdência. Durante debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ...
Plenário aprova prioridade para autistas em tramitação de processos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1354/19, do deputado Célio Studart (PV-CE), que concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta será ...
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