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Câmara volta a analisar orçamento impositivo para emendas de bancada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19 determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A PEC é de autoria ...
Maia lamenta desabamento em comunidade carioca
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solidarizou-se com as vítimas do desabamento ocorrido na manhã desta sexta-feira (12) na comunidade da Muzema, zona oeste do Rio de Janeiro. Maia está em viagem oficial aos Estados Unidos e postou nota em suas redes sociais ...
Projeto estimula governo a criar meios para receber denúncias de recusa de matrícula de aluno autista
O Projeto de Lei 1688/19 permite ao Poder Executivo criar mecanismos, inclusive por meios eletrônicos, para receber denúncias de recusa de escolas de matricular alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou qualquer outro tipo de deficiência. A medida é inserida pela ...
Projeto inclui medida protetiva concedida à vítima de violência em banco de dados de polícias
O Projeto de Lei 976/19 determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “Possibilitar que policiais ...
Projeto permite a defensor representar contra entidade que atende criança
O Projeto de Lei 755/19 que inclui a Defensoria Pública entre os legitimados para propor representação com o objetivo de apurar irregularidades em entidade governamental e não-governamental de atendimento a crianças e adolescentes. Atualmente, o Estatuto da Criança ...
Seguridade Social aprova política de combate ao doping esportivo
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6527/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva (PNCDE). Pelo texto, todas competições desportivas oficiais deverão ...
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