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Frente parlamentar em defesa dos lotéricos será lançada na quarta-feira
Será lançada na quarta-feira (17) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos, sob coordenação do deputado do Weliton Prado (Pros-MG). Formado por 207 deputados e 6 senadores, o grupo busca defender, no Congresso, a valorização das atividades das ...
Francischini diz que orçamento impositivo pode ser votado antes da reforma da Previdência
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão na próxima semana. Em ...
Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) ...
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Comissão aprova regime de turnos a empregados de usinas nucleares
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece jornada e direitos de trabalhadores de usinas nucleares. É o Projeto de Lei 3077/11, do Senado. Pelo texto aprovado, os empregados das ...
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